A Defensoria Pública do Estado do Ceará realiza a inauguração de um órgão de atuação específico para atender as demandas de saúde da população de Barbalha, Crato e Juazeiro do Norte. O Núcleo de Defesa de Saúde (Nudesa) Cariri será implementado oficialmente na sede da DPCE em Juazeiro do Norte, na próxima sexta-feira, dia 14 de março, às 13:30h.
Demanda antiga da sociedade, trazida em todos os Orçamentos Participativos, o Nudesa Cariri visa suprir uma lacuna na busca por assistência específica das demandas de saúde das três cidades Crato Juazeiro e Barbalha, através de uma estrutura centralizada que permita o diálogo com os poderes municipais e estaduais.
Funciona assim: a pessoa procura uma unidade de saúde e, caso não tenha a solicitação atendida, seja a marcação de exame/consulta ou o recebimento de medicamento, por exemplo, é orientada a procurar a Defensoria Pública, para que a Justiça seja acionada. Assim, após o atendimento no Nudesa, é criado um fluxo administrativo, chamado de Atendimento Inicial em Saúde (Nais), onde são acionados os órgãos competentes para que demandas dessa natureza sejam dialogadas, em prazo estabelecido, antes de serem judicializadas.
O primeiro Nudesa no interior leva o exemplo do que acontece na capital, desde 2016, que permite a cooperação com o Governo do Estado e a Prefeitura de Fortaleza para as causas que podem ser solucionadas sem a necessidade de uma ação judicial. Pedidos de exames e consultas especializadas, por exemplo, podem ser solucionados por via administrativa. Ou seja: de forma mais rápida, sem a necessidade de acionar a Justiça. Isso faz com que todos ganhem em celeridade, comodidade e ainda diminui custos decorrentes da judicialização de questões.
“Nosso diálogo com a Secretaria de Saúde do Estado – Sesa – é constante e bastante profícuo. Temos avançado em várias questões e estamos fortalecendo essas demandas de saúde também no interior para darmos mais celeridade a quem precisa do direito à saúde. Estamos criando esse fluxo administrativo com as Secretarias de Saúde dos principais municípios do Cariri (Barbalha, Crato e Juazeiro do Norte) para solucionar impasses em prol das populações vulnerabilizadas”, destacou Sâmia Farias, defensora geral.
“O Nudesa é fruto de muita reivindicação da sociedade civil, por meio dos nossos Orçamentos Participativos, e que agora estamos conseguindo implementar que terá um defensor titular e chega justamente quando começamos o Ano 10 dos OP. É um marco que vamos celebrar junto com as pessoas do Cariri, porque significa ampliação e mais acesso aos direitos na região”.
Modelo anterior – Desde 2003, já havia nos Núcleos do Cariri uma atividade semanal que fazia as ações de saúde, mas o percentual de acordo com os poderes públicos era pequeno. Agora, a intenção com o Núcleo é uma nova pactuação com as prefeituras e Estado. “No primeiro ano, realizamos 208 procedimentos preparatórios e mais de 86% desses pedidos foram judicializados. Já no ano seguinte, realizamos 225 procedimentos, com um total de 81% de judicialização dos casos. Infelizmente, nossas resoluções extrajudiciais ainda são tímidas, e acredito que com essas futuras parcerias, esse cenário vai mudar”, destaca o defensor Heitor Gadelha, responsável pelos atendimentos.
Serviço
Inauguração do Nudesa Cariri
Data: 14 de março de 2025
Horário: 13:30
Endereço: Sede da Defensoria Pública em Juazeiro do Norte (Avenida Presidente Médici, Nº 631, Lagoa Seca)
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