O Ministério Público do Estado do Ceará realizou, na última sexta-feira (21/03), audiência pública na Câmara de Vereadores de Lavras da Mangabeira para cobrar a conclusão de obras de construção de aterros sanitários e centros de coleta seletiva nos dez municípios que integram o Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região Sertão Centro-Sul (CONSCENSUL). Os equipamentos visam garantir a destinação adequada de resíduos sólidos e a separação adequada do lixo.
O encontro foi presidido pelo promotor de Justiça João Eder Lins e contou com a presença do coordenador auxiliar do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caomace), promotor de Justiça Thiago Marques, de representantes do CONSCENSUL e gestores dos municípios caririenses de Granjeiro, Lavras da Mangabeira e Várzea Alegre, além daqueles situados no Centro-Sul: Baixio, Cedro, Icó e Ipaumirim, que integram o consórcio junto com as cidades de Orós e Umari.
Ficou definido que o CONSCENSUL deverá apresentar ao MP do Ceará, em até 20 dias contados da data da audiência, cópia dos contratos celebrados com a empresa responsável pelas obras. A Promotoria de Justiça de Lavras da Mangabeira ainda recomendou que o consórcio apresente relatório de fiscalização das obras já iniciadas e aplique as penalidades previstas em contrato. Também foi recomendado que sejam incentivados a formação e o fortalecimento do trabalho de catadores de materiais recicláveis na região, bem como realizadas ações educativas para que a população entenda a necessidade da separação correta dos resíduos.
Acesse aqui a ata da audiência pública.
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