Município do Crato e particulares são acionados por ocupações indevidas na Chapada do Araripe

Foto: Reprodução/ JFCE

O juízo da 16ª Vara Federal em Juazeiro do Norte realizou, no último dia 10/03/2025, uma audiência de conciliação envolvendo ações civis públicas movidas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o Município do Crato e particulares, devido a ocupações irregulares na Área de Proteção Ambiental (APA) da Chapada do Araripe. O objetivo da audiência foi buscar uma solução consensual para regularizar as ocupações, que envolvem famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Durante a audiência, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Crato apresentou um cronograma de ações para organizar o uso e ocupação do solo na região, o qual foi aprovado pelo MPF e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e homologado pelo juiz federal Fabricio de Lima Borges. Entre as medidas previstas, destacam-se:

Regularização das autorizações para construções até junho de 2025;

Ações educativas sobre prevenção de queimadas e tratamento de águas residuais;

Planejamento de melhorias na infraestrutura das vias locais até dezembro de 2025;

Acompanhamento social contínuo das famílias afetadas.

A próxima audiência ficou marcada para o dia 22/04, quando será apresentado um estudo socioeconômico sobre as famílias envolvidas no processo. O levantamento ajudará a viabilizar uma solução definitiva para a regularização das ocupações.

O encontro contou com a participação de representantes do município, do MPF, do ICMBio e do Ministério Público do Estado do Ceará.