A Câmara Municipal do Crato aprovou, na terça-feira (8/04), um projeto de lei que obriga as escolas da rede municipal a garantir matrícula para dependentes de mulheres em situação de violência doméstica e familiar em instituições de ensino próximas de sua residência.
A proposta, de autoria do vereador Antônio Morais (PT), recebeu parecer favorável das comissões técnicas e foi aprovada por unanimidade. O projeto agora segue para sanção ou veto do prefeito André Barreto (PT).
Nesta semana, o Legislativo aprovou oito matérias, sendo cinco projetos de lei e três resolução. Dois reconhecem entidades como de utilidade pública, dois denominam ruas e equipamentos municipais, e três concedem títulos de cidadania.
A Câmara também aprovou quatro moções e 25 requerimentos de providências e informações apresentados pelos vereadores, com foco em infraestrutura, educação e saúde.
Nenhum comentário:
Postar um comentário