Governo do CE fecha contrato para gestão privada dos aeroportos regionais, incluindo o de Campos Sales, no Cariri

Aeroporto de Campos Sales. Foto: Reprodução

Os aeroportos regionais no Ceará voltam a ter administração privada, após a rescisão do contrato com a Infraero em fevereiro deste ano.

O Governo do Estado firmou contrato emergencial com a Dix Empreendimentos LTDA para os equipamentos de Jericoacoara e o de Canoa Quebrada, enquanto a Visac Serviços Aeroportuários assume a gestão em Sobral, Camocim, São Benedito, Crateús, Tauá, Campos Sales (região do Cariri), Iguatu e Quixadá.

O resultado foi publicado nesta terça-feira, dia 22,no diário oficial do Estado (DOE). Nos dois casos, a seleção foi feita por meio de dispensa de licitação e tem duração de um ano.

O contrato com a Dix para serviços auxiliares à operação, administração, manutenção e conservação dos aeroportos de Jericoacoara (SBJE) e o de Canoa Quebrada (SBAC) tem valor global de R $ 12.178.576,32.

A empresa é responsável pela operação de 16 aeroportos no País. Dentre estes, estão o de São José do Rio Preto, em São Paulo; Fernando de Noronha e o de Caruaru, ambas em Pernambuco; além de Belém, capital do Pará; e Macapá, capital do Amapá.

Já o contrato da Visac para os aeroportos regionais de Sobral (SN6L), Camocim (SNWC), São Benedito (SWBE), Crateús (SNWS), Tauá (SDZG), Campos Sales (SNCS), Iguatu (SNIG) e Quixadá (SNQX) prevê aporte de R$ 9.772.962,36. A companhia, que iniciou as atividades em 2021, tem sede em Aracati (CE).

No início deste mês, a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que transferiu a gestão dos aeroportos regionais do Estado da Superintendência de Obras Públicas (SOP) para a Secretaria de Turismo (Setur).

O movimento ocorre após a ruptura do contrato de gestão dos equipamentos pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). Na época, conforme foi noticiado em primeira mão pelo colunista Jocélio Leal, a estatal informou que a desmobilização dos serviços ocorreria em 60 dias em razão do impasse com o Estado sobre pendências cobradas pela empresa da ordem de R$ 7,5 milhões. Na lista, reparos necessários à segurança nos aeroportos estaduais.

A SOP, por outro lado, rebateu as alegações da Infraero e disse ter atuado em conformidade com os termos acordados, rejeitando o que considerou “tentativas de descaracterizar o contrato vigente, algo que impactaria os custos e a forma de prestação do serviço dos dez aeroportos regionais aos passageiros”.

Fonte: O Povo