A Justiça Federal no Ceará (JFCE) realizou na quinta-feira, 3/4/2025, mais uma audiência no conjunto de ações judiciais que tratam da desocupação de imóveis residenciais no Campo Experimental da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), em Barbalha. O caso tramita na 16ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Juazeiro do Norte.
Durante a audiência, representantes da Embrapa apresentaram dados técnicos e recursos visuais para justificar a necessidade de desocupação da área. A empresa argumenta que a medida é essencial para ampliar suas atividades de pesquisa, incluindo projetos com organismos geneticamente modificados (OGM), e destacou que há previsão de novos investimentos federais na unidade de Barbalha.
Por outro lado, a Defensoria Pública da União, que atua na defesa das famílias residentes na área, reforçou a importância de se buscar uma solução que permita a permanência das pessoas no local sem comprometer as atividades da empresa pública. Também participaram da audiência representantes do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (IDACE), do Município de Barbalha e do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar, vinculado à Assembleia Legislativa do Estado.
Ao final, o juiz federal Fabricio de Lima Borges concedeu o prazo de 15 dias para que a Embrapa e a Defensoria se manifestem por escrito sobre o andamento das ações. O mesmo prazo foi dado ao Município de Barbalha e ao Escritório Frei Tito, caso queiram se posicionar. Após esse período, os processos serão encaminhados para decisão judicial.
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