O estado do Ceará encerrou o ano de 2024 com números preocupantes relacionados a infrações ambientais por desmatamento ilegal. Dados da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) indicam que, ao longo do ano, foram lavrados 112 autos de infração, resultando na aplicação de R$ 7,16 milhões em multas a pessoas físicas e jurídicas.
O levantamento aponta para uma pressão crescente sobre os ecossistemas nativos do Ceará, com ocorrências que vão desde o corte raso de vegetação fora da reserva legal até a supressão de áreas especialmente protegidas, como Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Unidades de Conservação (UC).
As autuações abrangem uma diversidade de ocorrências, desde pequenos desmatamentos – como a supressão de 400 metros quadrados – até casos de grande escala. Um dos episódios mais graves foi registrado em Itapipoca, onde mais de 486 hectares de vegetação nativa foram desmatados, resultando em multa superior a R$ 2,4 milhões.
Além de Itapipoca, municípios como Missão Velha, na região do Cariri, Cariús, Senador Pompeu, Aiuaba e Boa Viagem também figuram entre os principais registros, apontando áreas de maior reincidência ou foco das ações de fiscalização.
Biomas ameaçados
Grande parte das infrações ocorreu em áreas dos biomas Caatinga e Mata Atlântica, reconhecidos por sua importância ecológica e alto grau de vulnerabilidade. Em muitos casos, as ações ilegais ocorreram em áreas protegidas, sem qualquer tipo de autorização dos órgãos ambientais competentes. De acordo com a Diretoria de Fiscalização (Difis) da Semace, os desmatamentos não autorizados envolvem, majoritariamente, práticas como corte raso, uso de fogo e impedimento da regeneração natural da vegetação.
Mesmo com o volume expressivo de sanções aplicadas, a Difis destaca que a atuação fiscalizatória, embora permanente e abrangente, precisa estar acompanhada de ações estruturantes. Entre os desafios apontados estão o fortalecimento da educação ambiental, a oferta de alternativas sustentáveis às comunidades e a recuperação das áreas degradadas.
A destruição de vegetação nativa sem autorização configura crime ambiental, conforme a Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), sujeita a penalidades como multa, embargo e até detenção.
Políticas públicas e preservação ambiental
A Semace reforça que os dados de 2024 acendem um alerta para o fortalecimento de políticas públicas integradas ao desenvolvimento regional sustentável. “É preciso ir além da punição e fortalecer políticas públicas que integrem o desenvolvimento regional com a preservação do meio ambiente”, ressalta a diretora de Fiscalização da Semace, Carolina Braga.
Diante dos desafios socioambientais enfrentados no Estado, o combate ao desmatamento ilegal exige esforços coordenados entre o Poder Público e a sociedade civil para garantir a proteção e a conservação dos recursos naturais do Ceará.
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