O Ceará deve três novos presídios com foco na regionalização. As unidades devem ser alocadas na região do Cariri, Sertão Central e Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). A informação foi divulgada ao O Povo pelo secretário da Administração Penal e Ressocialização (SAP), Mauro Albuquerque, nesta sexta-feira, 4/04/2025.
O titular da SAP disse que as novas unidades terão capacidade para 3 mil vagas para os internos, sendo mil em cada. O investimento deve girar em torno de R$ 300 milhões e, atualmente, os projetos estão na fase de buscas de orçamentos e recursos federais para a construção. Ainda não há data de previsão para a construção dos equipamentos.
Mauro ressaltou também a ampliação da unidade prisional de Tianguá e reforma da unidade de Horizonte, durante uma audiência pública do Comitê Estadual de Políticas Penais do Ceará (CEPP), do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), realizada nesta sexta, 4, na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), em Fortaleza.
“Quando eu cheguei aqui tinham 10.500 vagas. Hoje, nós temos 17.500 vagas. Só que a população não deixa de crescer. [...] De um ano para cá, aumentaram 1.500 presos e não baixa mais. Como as polícias estão prendendo mais, então a tendência é aumentar”, disse Mauro.
O objetivo da construção dos novos presídios com foco na regionalização é para facilitar a visitação de familiares, por exemplo. Uma das unidades já havia sido anunciada anteriormente pelo governador Elmano de Freitas. Trata-se do equipamento para o regime semiaberto, que será localizado dentro do Complexo Penitenciário de Itaitinga.
Em janeiro, a Justiça do Ceará proibiu parcialmente o ingresso de novos detentos em cinco presídios do Ceará devido à superlotação das unidades prisionais. Na época, conforme a Justiça, os presídios ultrapassam 137,5% da capacidade de internos. A SAP disse, na época, que realizou ações para solucionar o cenário.
Audiência pública recebe propostas para melhoria do sistema penitenciário
Uma audiência pública realizada pelo TJCE coletou sugestões e propostas de entidades da sociedade civil para melhoria do sistema penitenciário do Estado. Entre as principais reivindicações das representações estavam a defesa da assinatura do decreto que institui o Sistema Estadual de Combate à Tortura (SEPCT).
Ao todo, 20 entidades foram convocadas para participar da audiência pública, que teve prazo ampliado para duas semanas acerca da consulta pública sobre o sistema penitenciário do Ceará. Para participar, é necessário preencher formulário e enviar para o e-mail: secretaria.ceppce@gmail.com, com o assunto “Consulta Pública – CEPP”.
A consulta também integra a construção do Plano Pena Justa, medida nacional que visa melhorar a situação do sistema prisional brasileiro. Foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e todos os estados devem implantar até agosto deste ano.
Segundo o juiz Raynes Viana de Vasconcelos, do TJCE, o sistema deve ser analisado sob múltiplos prismas, como segurança, normatização, sofrimento familiar e reintegração do preso, defendendo que audiências públicas e consultas são cruciais para coletar diferentes visões.
“Todos esses prismas são indispensáveis para a construção de um plano que pretenda realmente a ser um plano efetivo, eficaz, e dentro da legalidade. A audiência assim como a consulta pública são fundamentais para colher todos esses olhares, essas visões e tentar condensá-las para procurar dar soluções que atendam o sistema”, comenta.
Confira as principais questionamentos para melhoria do sistema prisional:
Ampliação das cadeias
Regulamentação do trabalho dos agentes penitenciários
Construção de uma passarela na BR para facilitar o acesso das famílias aos presídios
Garantia de direitos, saúde integral e mental dos presos
Mais materiais de higiene e condições precárias nas prisões.
Implementação de plano de regionalização do sistema penal.
Ampliação de revisão processual e normatização do uso da força.
Enfrentamento da tortura no sistema prisional.
Necessidade de políticas públicas para esporte, lazer, e reintegração social.
Humanização do sistema prisional e combate ao adoecimento dos presos
Denúncia da falta de materiais de higiene e condições precárias nas prisões.
Uso de câmeras corporais nos agentes penitenciários
Fonte: O Povo
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